Lei Municipal Nº 1885 Solicitar Informações
Categoria: Lei Municipal
Número: 1885
Ano: 2024
Data: 02/07/2024
Modo: Em Vigor
Complementar: Não
Tema: dá nova redação
Propositores(as):
Ementa:
Dá nova redação ao art. 1º da Lei 1.747/2018.
Remissões:
Tipo: | Ação: | Legislação: |
---|---|---|
Remissões inexistentes para esta Legislação. |
Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).
Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).
Informações da proposição de Origem:
Informações da proposição de origem não informadas
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